1974-02-21 - DECLARAÇÃO DD9475 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

1974-02-21 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

1974-02-21 - Portaria 134/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de patelas de vidro óptico, compreendidas no artigo 70.18.02 da Pauta de Importação.

1974-02-21 - Portaria 135/74 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Acrescenta uma disciplina no anexo D do Regulamento da Escola Náutica «Infante D. Henrique» e substitui o anexo I ao mesmo Regulamento.

1974-02-21 - Decreto 68/74 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961.

1974-02-21 - Portaria 136/74 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz um ajustamento no Plano das Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961.

1974-02-21 - Portaria 137/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Substitui o mapa a que se refere o n.º 1.º da Portaria n.º 57/73, de 30 de Janeiro.

1974-02-21 - Portaria 138/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Prorroga o prazo previsto no nº 1 do artigo 8º do Decreto Lei 314/72 de 17 de Agosto, relativo às embalagens de determinados produtos.

1974-02-21 - Portaria 139/74 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Introduz uma alteração no quadro a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 671/73, de 8 de Outubro, que fixa os limites máximos de aflatoxinas permitidas nos alimentos simples e compostos utilizados como ração de animais.