1974-02-11 - Portaria 100/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o orçamento das forças terrestres ultramarinas de Angola para o ano de 1974.

1974-02-11 - Portaria 101/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres de Macau para o ano de 1973.

1974-02-11 - Decreto 40/74 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Aprova o novo Regulamento da Junta Nacional da Marinha Mercante.

1974-02-11 - Portaria 102/74 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Actualiza as disposições relativas à aceitação de correspondências da «última hora» e à recolha de correspondências depositadas em receptáculos postais.