Resultados para o dia 1974-11-19
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Estabelece requisitos específicos para a indústria de descasque, limpeza, branqueamento e glaciagem do arroz.
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1974-11-19 - Portaria 749/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda
Reforça uma verba do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o corrente ano económico.
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1974-11-19 - Portaria 750/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
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Torna extensivas ao pessoal dos organismos considerados pessoas colectivas de utilidade pública administrativa que prosseguem fins de saúde e assistência, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1974, as melhorias de vencimentos e as regalias que pelo Decreto-Lei n.º 372/74, de 20 de Agosto, foram atribuídas aos servidores civis do Estado.
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1974-11-19 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria e Energia - Gabinete do Secretário de Estado
Estabelece requisitos específicos para a indústria de descasque, limpeza, branqueamento e glaciagem do arroz
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