1974-10-19 - DECLARAÇÃO DD8876 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 434/74, de 11 de Setembro, que altera a redacção de vários artigos da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965.

1974-10-19 - DECLARAÇÃO DD8875 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-10-19 - Portaria 679/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano.

1974-10-19 - Decreto-Lei 545/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo

Integra na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo os serviços com atribuições em matéria de turismo.

1974-10-19 - Portaria 680/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo

Aprova a nova redacção, revista, do Regulamento das Taxas de Turismo da Delegação de Turismo da Madeira.

1974-10-19 - Decreto 546/74 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Machado Rodrigues Subsecretário de Estado dos Transportes.

1974-10-19 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério