1973-09-24 - RECTIFICAÇÃO DD246 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 246/71, de 3 de Junho, que ratificava a Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os menores.

1973-09-24 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 246/71, de 3 de Junho, que ratificava a Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os menores

1973-09-24 - Decreto 473/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Emissora Nacional de Radiodifusão

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a celebrar contrato para o fornecimento de energia eléctrica em alta tensão ao Centro Emissor situado na Meia Légua, concelho de Olhão.

1973-09-24 - Portaria 634/73 - Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e do Ultramar

Aprova o quadro do pessoal civil contratado do Comando Territorial Independente de Macau.

1973-09-24 - Portaria 635/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fio descontínuo de fantasia, constituído por fibra artificial e linho, destinado ao fabrico de tecidos tintos ou estampados.