1973-08-24 - DECLARAÇÃO DD9274 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-08-24 - Portaria 578/73 - Presidência do Conselho

Fixa as gratificações mensais a atribuir aos oficiais generais e oficiais superiores nomeados comandantes ou directores, efectivos ou interinos, dos vários comandos, unidades e outros órgãos da Força Aérea.

1973-08-24 - Portaria 579/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe com sede na vila de Vale de Cambra.

1973-08-24 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1973-08-24 - Decreto-Lei 426/73 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior

Estabelece as categorias e os vencimentos do pessoal docente das escolas superiores de belas-artes.