Resultados para o dia 1973-08-22
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Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 370/73, de 23 de Julho, que abriu, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 282782500$00.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Orçamento de receita e despesa para 1973 do Grupo de Missões Científicas do Zambeze - Missão de Ecologia Aplicada.
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Aplica aos militares na situação de reserva o regime prescrito no artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro.
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Aprova os quadros e vencimentos do pessoal vitalício e contrato das Juntas Gerais dos distritais autónomos das Ilhas Adjacentes.
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1973-08-22 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificado o Decreto n.º 370/73, de 23 de Julho, que abriu, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 282782500$00
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Autoriza o Ministério da Marinha, pelo Comando Naval de Cabo Verde, a celebrar contratos para a realização das obras referentes à segunda fase da construção dos depósitos territoriais do Comando Naval de Cabo Verde.
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1973-08-22 -
Decreto
423/73 -
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica
Autoriza o Governo de Cabo Verde a conceder à Caixa de Crédito desta província um empréstimo até ao montante de 7000 contos, destinado a financiar a aquisição de um navio de cabotagem.
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1973-08-22 -
Orçamento
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Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Grupo de Missões Científicas do Zambeze - Missão de Ecologia Aplicada
De receita e despesa para 1973 do Grupo de Missões Científicas do Zambeze - Missão de Ecologia Aplicada
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