1973-07-25 - DECLARAÇÃO DD9308 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 359/73, de 23 de Maio, que fixa a tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal militar do Exército, da Marinha e da Força Aérea.

1973-07-25 - DESPACHO DD4842 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique.

1973-07-25 - Lei 5/73 - Presidência da República

Aprova as bases a que deve obedecer a reforma do sistema educativo.

1973-07-25 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 359/73, de 23 de Maio, que fixa a tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal militar do Exército, da Marinha e da Força Aérea/p>

1973-07-25 - Decreto 378/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 25000000$00.

1973-07-25 - Decreto-Lei 379/73 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

Eleva para 700000 contos o limite de obrigações que a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, S. A. R. L., estava autorizada a emitir, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 153/71.

1973-07-25 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

De receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

1973-07-25 - Decreto-Lei 380/73 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior

Cria em cada Universidade uma assessoria jurídica.