1973-07-23 - RECTIFICAÇÃO DD260 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 333/73, de 3 de Julho, que modifica o quadro VI anexo ao Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 331/72, de 22 de Agosto.

1973-07-23 - AVISO DD3636 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo destinado a proibir o emprego na guerra de gases asfixiantes, tóxicos e similares e de processos bacteriológicos.

1973-07-23 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 333/73, de 3 de Julho, que modifica o quadro VI anexo ao Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 331/72, de 22 de Agosto

1973-07-23 - Portaria 497/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Eleva à 1.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho do Montijo e altera o quadro privativo das tesourarias da Fazenda Pública.

1973-07-23 - Decreto-Lei 369/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Autoriza os subscritores da Caixa Geral de Aposentações, cuja inscrição foi cancelada em 1 de Janeiro de 1957 por passarem a ser remunerados sob a forma de gratificação, a requererem a sua reinscrição na mesma Caixa.

1973-07-23 - Decreto 370/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 282782500$00.

1973-07-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo destinado a proibir o emprego na guerra de gases asfixiantes, tóxicos e similares e de processos bacteriológicos

1973-07-23 - Portaria 498/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo de Macau reforce verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1973.