A adesão das Filipinas ao referido instrumento diplomático começou a produzir os seus efeitos a partir de 8 de Junho de 1973.
Secretaria-Geral do Ministério, 2 de Julho de 1973. - O Secretário-Geral, José Calvet de Magalhães.
Aviso DD3636, de 23 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 171, de 23.07.1973, Pág. 1298
- Data: 1973-07-23
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Sumário
Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo destinado a proibir o emprego na guerra de gases asfixiantes, tóxicos e similares e de processos bacteriológicos.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros de França, o Governo das Filipinas depositou em 29 de Maio de 1973 junto do Governo Francês o seu instrumento de adesão ao Protocolo destinado a proibir o emprego na guerra de gases asfixiantes, tóxicos e similares e de processos bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/07/23/plain-231832.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/231832.dre.pdf .
Aviso
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