1973-07-12 - AVISO DD3633 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de certos actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal.

1973-07-12 - DESPACHO DD4835 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina quais os concelhos limítrofes do Porto a serem incluídos na área de influência da Estação de Tratamento de Leite do Porto.

1973-07-12 - Decreto 350/73 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal diversos dias do ano.

1973-07-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de certos actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal

1973-07-12 - Decreto 351/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Aprova o diploma orgânico dos serviços de veterinária do ultramar.

1973-07-12 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Determina quais os concelhos limítrofes do Porto a serem incluídos na área de influência da Estação de Tratamento de Leite do Porto

1973-07-12 - Portaria 476/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência

Reconhece, a partir dos 62 anos, o direito à concessão antecipada da pensão de reforma por velhice a todas as beneficiárias das caixas sindicais de previdência e das caixas de reforma ou de previdência.