1973-06-08 - Portaria 402/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria vários postos radionavais no Comando Naval de Cabo Verde.

1973-06-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de ratificação de várias Convenções e Protocolos relativos ao transporte de mercadorias, de passageiros e de bagagens por caminho de ferro

1973-06-08 - Portaria 403/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Suspende a cobrança da sobretaxa que incide sobre a exportação de pedra britada, classificada pelo artigo 88.º da Pauta de Exportação vigente no Estado de Moçambique.

1973-06-08 - Portaria 404/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Revê os principios a que obedece a comercialização do sal.

1973-06-08 - Portaria 405/73 - Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência

Fixa as normas a que ficam sujeitos os cosméticos.

1973-06-08 - Decreto 294/73 - Ministério da Saúde e Assistência

Determina que os cursos de especialização obstétrica professados na escola de enfermagem do antigo Centro de Saúde e Assistência Materno-Infantil do Dr. Bissaia Barreto passem a ser ministrados na Escola de Enfermagem de Bissaia Barreto.