1973-06-27 - DECLARAÇÃO DD9812 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-06-27 - DESPACHO DD5044 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Esclarece dúvidas suscitadas pelo regime de aprovação dos preços previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 137/73, de 30 de Março.

1973-06-27 - AVISO DD3869 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o instrumento de adesão à Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar (ICES).

1973-06-27 - AVISO DD3870 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Hungria e da Roménia depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional por Estrada (CMR).

1973-06-27 - AVISO DD3872 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Arábia Saudita depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira.

1973-06-27 - DECLARAÇÃO DD9813 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-06-27 - AVISO DD3871 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Listenstaina depositado o instrumento de ratificação da Convenção E. F. T. A. para o Reconhecimento Mútuo das Inspecções Referentes ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos.

1973-06-27 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Secretaria-Geral

Esclarece dúvidas suscitadas pelo regime de aprovação dos preços previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 137/73, de 30 de Março

1973-06-27 - Portaria 443/73 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

Acrescenta um § único ao artigo 269.º do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de 1964.

1973-06-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o instrumento de adesão à Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar (ICES)

1973-06-27 - Decreto-Lei 319/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Permite ao Governo promover a constituição de empresas para a concessão do serviço público de televisão nos territórios de cada uma das províncias ultramarinas.

1973-06-27 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério