1973-05-30 - DECLARAÇÃO DD9772 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1973-05-30 - AVISO DD3847 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção Geral sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre Portugal e a Espanha.

1973-05-30 - AVISO DD3846 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Fiji efectuado uma declaração de sucessão relativamente ao Protocolo Destinado a Proibir o Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Processos Bacteriológicos.

1973-05-30 - DECRETO 274/73 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Autoriza a Direcção dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Moçambique a celebrar contrato para o fornecimento de vinte e duas locomotivas Diesel eléctricas.

1973-05-30 - RECTIFICAÇÃO DD344 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 179/73, de 19 de Abril, que dá nova redacção a algumas disposições do Decreto-Lei n.º 45248, respeitantes a pessoal das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto.

1973-05-30 - Decreto 269/73 - Presidência do Conselho

Regulamenta o Secretariado da Administração Pública.

1973-05-30 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 179/73, de 19 de Abril, que dá nova redacção a algumas disposições do Decreto-Lei n.º 45248, respeitantes a pessoal das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto

1973-05-30 - Decreto-Lei 270/73 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Permite o preenchimento por civis dos lugares de médicos, veterinários e farmacêuticos existentes nos quadros da Guarda Nacional Republicana.

1973-05-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

1973-05-30 - Portaria 376/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Eleva à 1.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho da Maia e altera o seu quadro de pessoal.