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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1973-05-03 - Decreto 196/73 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regulamento do Gabinete do Ministro e da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-03 - Decreto 197/73 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-03 - Decreto 198/73 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Aprova o regulamento da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, definindo a sua estrutura e atribuições. Esta Direccao-Geral compreende serviços centrais e serviços externos. Os serviços externos compreendem a conservatória dos registos centrais, os serviços dos registos civil, predial, comercial e de propriedade automóvel e os serviços do notariado e de identificação. Estabelece a competência dos serviços centrais que abrangem: os serviços técnicos, os serviços de inspecção e os serviços de administraç (...)

  • Tem documento Em vigor 1973-05-03 - Decreto 199/73 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-03 - Decreto 200/73 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-03 - Decreto 201/73 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Aprova o Regulamento do Instituto de Formação Profissional do Ministério da Justiça.

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