1973-05-01 - DECLARAÇÃO DD9722 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1973-05-01 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

1973-05-01 - Portaria 304/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Introduz alterações nas categorias de determinado pessoal dos serviços de registo e do notariado.

1973-05-01 - Portaria 305/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Autoriza o Governo de Cabo Verde a contratar a aquisição de dois aviões HS 748 e respectivos sobresselentes.

1973-05-01 - Portaria 306/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial a inscrever em adicional ao orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

1973-05-01 - Portaria 307/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Minas

Veda à pesquisa mineira de pozolana toda a área da província de Cabo Verde.

1973-05-01 - Portaria 308/73 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa da EUROPA-73.

1973-05-01 - Decreto 194/73 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para o aluguer de um pórtico e acessórios destinados à carga e descarga de contentores.