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  • Tem documento Em vigor 1973-03-29 - DECLARAÇÃO DD9708 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 82/73, de 3 de Março, que organizou a Direcção-Geral da Educação Física e Desportos.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-29 - DECLARAÇÃO DD9709 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-29 - Portaria 218/73 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

    Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair, no Banco de Fomento Nacional, um empréstimo até ao montante de 210000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-29 - Portaria 219/73 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

    Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair, na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, um empréstimo até ao montante de 210000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-29 - Portaria 220/73 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

    Cria cursos de ensino básico de Português em Wahlstedt, área consular de Hamburgo, República Federal da Alemanha.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-29 - Portaria 221/73 - Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado do Urbanismo e Habitação

    Amplia a composição da Comissão do Plano Director da Região de Lisboa com um representante da Direcção-Geral de Viação.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-29 - Decreto 136/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

    Autoriza o Estado Português de Moçambique a contrair um empréstimo no montante de 100000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-29 - Portaria 222/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

    Manda publicar no Boletim Oficial de Cabo Verde o Decreto-Lei n.º 45212, de 23 de Agosto de 1963, respeitante ao Aeroporto do Sal.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-29 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 82/73, de 3 de Março, que organiza a Direcção-Geral da Educação Física e Desportos

  • Tem documento Em vigor 1973-03-29 - Portaria 223/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Secretaria-Geral

    Altera os mapas de pessoal não incluído nos quadros de direcção e chefia de vários hospitais.

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