Resultados para o dia 1973-03-29
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 82/73, de 3 de Março, que organizou a Direcção-Geral da Educação Física e Desportos.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair, no Banco de Fomento Nacional, um empréstimo até ao montante de 210000000$00.
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Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair, na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, um empréstimo até ao montante de 210000000$00.
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Cria cursos de ensino básico de Português em Wahlstedt, área consular de Hamburgo, República Federal da Alemanha.
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1973-03-29 -
Portaria
221/73 -
Ministério das Obras Públicas - Secretaria de Estado do Urbanismo e Habitação
Amplia a composição da Comissão do Plano Director da Região de Lisboa com um representante da Direcção-Geral de Viação.
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1973-03-29 -
Decreto
136/73 -
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica
Autoriza o Estado Português de Moçambique a contrair um empréstimo no montante de 100000000$00.
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1973-03-29 -
Portaria
222/73 -
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Manda publicar no Boletim Oficial de Cabo Verde o Decreto-Lei n.º 45212, de 23 de Agosto de 1963, respeitante ao Aeroporto do Sal.
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1973-03-29 -
Declaração
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 82/73, de 3 de Março, que organiza a Direcção-Geral da Educação Física e Desportos
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Altera os mapas de pessoal não incluído nos quadros de direcção e chefia de vários hospitais.
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