1973-03-13 - DECLARAÇÃO DD9695 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo da Missão Geográfica de Moçambique, para o ano de 1972.

1973-03-13 - AVISO DD3797 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Singapura depositado a notificação da sua sucessão na Convenção sobre Tráfego Rodoviário.

1973-03-13 - DESPACHO DD5008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara a habilitação do curso complementar de aprendizagem de comércio, regulado pelo Decreto n.º 37029, de 25 de Agosto de 1948, suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o provimento em todos os lugares dos serviços do Estado, das autarquias locais e dos organismos para-estatais em que possam ingressar os candidatos habilitados com o curso de comércio regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931.

1973-03-13 - AVISO DD3796 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.

1973-03-13 - RECTIFICAÇÃO DD319 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 520/72 de 15 de Dezembro, que introduz alterações na estrutura dos cursos professados no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e no Instituto de Ciências Sociais e Política Ultramarina.

1973-03-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 520/72 de 15 de Dezembro, que introduz alterações na estrutura dos cursos professados no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e no Instituto de Ciências Sociais e Política Ultramarina

1973-03-13 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Declara a habilitação do curso complementar de aprendizagem de comércio, regulado pelo Decreto n.º 37029, de 25 de Agosto de 1948, suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o provimento em todos os lugares dos serviços do Estado, das autarquias locais e dos organismos para-estatais em que possam ingressar os candidatos habilitados com o curso de comércio regulado pelo Decreto n.º 20420, de 20 de Outubro de 1931

1973-03-13 - Portaria 181/73 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Aprova o Regulamento dos Núcleos Hospitalares da Força Aérea.

1973-03-13 - Decreto 99/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais a favor dos Ministérios das Obras Públicas e da Economia.

1973-03-13 - Portaria 182/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Fixa a constituição da Comissão de Lotações a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 60/73, de 24 de Fevereiro.