Segundo o disposto no § 2.º do artigo 13 da Convenção, esta entrou em vigor, em relação à Grécia, no dia 13 de Dezembro de 1972.
Secretaria-Geral do Ministério, 28 de Fevereiro de 1973. - O Secretário-Geral, José Calvet de Magalhães.
Aviso DD3796, de 13 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 61, de 13.03.1973, Pág. 410
- Data: 1973-03-13
- Secções desta página::
Sumário
Torna público ter o Governo da Grécia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, o Governo da Grécia depositou, em 13 de Dezembro de 1972, o seu instrumento de ratificação da Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, assinada em Genebra em 7 de Setembro de 1956.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/03/13/plain-238018.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/238018.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/238018/aviso-DD3796-de-13-de-marco