1973-11-03 - DECLARAÇÃO DD9141 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o mapa anexo à Portaria n.º 661/73, de 4 de Outubro, que aprova o quadro do pessoal civil contratado e assalariado do Comando Territorial Independente da Guiné.

1973-11-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o mapa anexo à Portaria n.º 661/73, de 4 de Outubro, que aprova o quadro do pessoal civil contratado e assalariado do Comando Territorial Independente da Guiné

1973-11-03 - Decreto 578/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Centro Transmissor do Comiberlant, situada na freguesia de Palhais, concelho do Barreiro.

1973-11-03 - Portaria 756/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de S. Tomé e Príncipe em vigor.

1973-11-03 - Portaria 757/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1973-11-03 - Portaria 758/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 24 de Fevereiro de 1968, relativa à área de jurisdição dos postos consulares portugueses na Austrália.

1973-11-03 - Portaria 759/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Determina que continue vedada a pesquisas mineiras, após 31 de Dezembro do ano corrente, a área do Estado Português de Moçambique definida na Portaria n.º 725/72, de 14 de Dezembro.

1973-11-03 - Portaria 760/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

Aprova o Regulamento do Internato Médico.