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  • Tem documento Em vigor 1973-11-03 - DECLARAÇÃO DD9141 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Declara ter sido rectificado o mapa anexo à Portaria n.º 661/73, de 4 de Outubro, que aprova o quadro do pessoal civil contratado e assalariado do Comando Territorial Independente da Guiné.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o mapa anexo à Portaria n.º 661/73, de 4 de Outubro, que aprova o quadro do pessoal civil contratado e assalariado do Comando Territorial Independente da Guiné

  • Tem documento Em vigor 1973-11-03 - Decreto 578/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Centro Transmissor do Comiberlant, situada na freguesia de Palhais, concelho do Barreiro.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-03 - Portaria 756/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas de S. Tomé e Príncipe em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-03 - Portaria 757/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-03 - Portaria 758/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Altera a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 24 de Fevereiro de 1968, relativa à área de jurisdição dos postos consulares portugueses na Austrália.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-03 - Portaria 759/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

    Determina que continue vedada a pesquisas mineiras, após 31 de Dezembro do ano corrente, a área do Estado Português de Moçambique definida na Portaria n.º 725/72, de 14 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-03 - Portaria 760/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

    Aprova o Regulamento do Internato Médico.

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