1973-11-26 - DESPACHO DD4765 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Delega no Ministro da Saúde, Dr. Clemente Rogeiro, a competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente da Reabilitação.

1973-11-26 - DECLARAÇÃO DD9177 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-11-26 - DECLARAÇÃO DD9176 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 571/73, de 31 de Outubro, que autoriza o Instituto do Café de Angola a participar em sociedades de nacionalidade portuguesa ou estrangeira que tenham por objectivo intervir no Mercado Mundial do Café.

1973-11-26 - AVISO DD3581 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Austrália formulado uma objecção à reserva anteriormente feita pelo Governo da República Democrática Alemã ao artigo 11.º da Convenção sobre Relações Diplomáticas.

1973-11-26 - Despacho - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Delega no Ministro da Saúde, Dr. Clemente Rogeiro, a competência para a resolução dos assuntos que corram pela Comissão Permanente da Reabilitação

1973-11-26 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 571/73, de 31 de Outubro, que autoriza o Instituto do Café de Angola a participar em sociedades de nacionalidade portuguesa ou estrangeira que tenham por objectivo intervir no Mercado Mundial do Café

1973-11-26 - Portaria 835/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Adopta medidas tendentes à defesa das existências de albacora.

1973-11-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo da Austrália formulado uma objecção à reserva anteriormente feita pelo Governo da República Democrática Alemã ao artigo 11.º da Convenção sobre Relações Diplomáticas

1973-11-26 - Decreto-Lei 629/73 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Regula os termos em que pode ser recusada a matrícula ou a inscrição aos alunos dos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Educação Nacional.