1973-11-17 - DECLARAÇÃO DD9158 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas a transferência de uma verba e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.

1973-11-17 - DECLARAÇÃO DD9159 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-11-17 - DECLARAÇÃO DD9157 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 29 de Outubro de 1973, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional.

1973-11-17 - Portaria 813/73 - Presidência do Conselho e Ministérios do Interior, do Ultramar e da Educação Nacional

Aprova as normas regulamentares para execução do Decreto-Lei n.º 105/72, de 30 de Março, que criou a Comissão Directiva das Artes Marciais.

1973-11-17 - Portaria 814/73 - Ministério das Comunicações

Introduz alterações no Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954.

1973-11-17 - Portaria 815/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Fixa as condições de que dependerá a aprovação das operações de concentração das empresas exploradoras de transportes rodoviários de aluguer.

1973-11-17 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 29 de Outubro de 1973, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional