Declaração DD9157, de 17 de Novembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 269, de 17.11.1973, Pág. 2223
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Data:
1973-11-17
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 29 de Outubro de 1973, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Economia, 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 29 de Outubro de 1973, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
................................................................................
Artigo 1267.º, n.º 1, despesas gerais de funcionamento - Encargos não especificados.
deve ler-se:
................................................................................
Artigo 1267.º, n.º 4, despesas gerais de funcionamento - Encargos não especificados.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Novembro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/11/17/plain-229783.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/229783.dre.pdf .
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