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Declaração DD9157, de 17 de Novembro

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Sumário

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 29 de Outubro de 1973, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Economia, 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 29 de Outubro de 1973, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:

................................................................................

Artigo 1267.º, n.º 1, despesas gerais de funcionamento - Encargos não especificados.

deve ler-se:

................................................................................

Artigo 1267.º, n.º 4, despesas gerais de funcionamento - Encargos não especificados.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Novembro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/11/17/plain-229783.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/229783.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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