1973-01-02 - RECTIFICAÇÃO DD303 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 486/72, de 2 de Dezembro, que altera várias disposições do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954.

1973-01-02 - Lei 1/73 - Presidência da República

Autoriza o Ministro das Finanças a prestar, por uma ou mais vezes, o aval do Estado a operações de crédito interno ou externo a realizar pelas províncias ultramarinas, por institutos públicos ou por empresas nacionais.

1973-01-02 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 486/72, de 2 de Dezembro, que altera várias disposições do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954

1973-01-02 - Portaria 1/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Manda adoptar, a partir de 1 de Abril de 1973, nos transportes aéreos não regulares entre Portugal e os Estados Unidos da América ou o Canadá uma nova categoria de serviços, designados por «voos de inscrição antecipada».