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  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9412 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9413 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9410 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9416 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9409 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DESPACHO DD4911 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento de receita e despesa para 1972 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9406 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9417 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamente do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9411 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DESPACHO DD4912 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Aprova as tabelas respeitantes aos vencimentos e salários do pessoal civil das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.

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