Resultados para o dia 1973-01-12
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 731/72, de 16 de Dezembro, que aprovou o Regulamento das Juntas Médicas da Força Aérea.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 731/72, de 16 de Dezembro, que aprovou o Regulamento das Juntas Médicas da Força Aérea/p>
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Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres em vigor na província de Macau.
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Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais da província da Guiné.
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Oficializa o ciclo preparatório do ensino secundário ministrado no Missionsgymnasium St.º Antonius, de Bardel, República Federal da Alemanha.
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Adapta a legislação eleitoral das províncias ultramarinas ao regime jurídico dos novos estatutos político-administrativos.
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Autoriza a emissão de moedas de prata comemorativas da travessia aérea do Atlântico Sul, destinadas às províncias ultramarinas.