Resultados para o dia 1973-01-10
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Torna público ter sido efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Única sobre Drogas Narcóticas.
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 290, de 15 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 290, de 15 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
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Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados - Registo Civil e Predial - de Lousada.
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Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados - Registo Predial e Notariado - de Albufeira.
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Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 48891, de 4 de Março de 1969, que criou o Gabinete do Ministro da Marinha.
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Torna público ter sido efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Única sobre Drogas Narcóticas
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1973-01-10 - Portaria 13/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina
Manda constituir vários sindicatos no Estado de Angola.
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Autoriza os Governos das províncias ultramarinas a criar cursos especiais e intensivos para promoção de auxiliares de enfermagem à categoria de enfermeiros.