1973-01-10 - AVISO DD3736 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Única sobre Drogas Narcóticas.

1973-01-10 - DECLARAÇÃO DD9588 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 290, de 15 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1973-01-10 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 290, de 15 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

1973-01-10 - Portaria 11/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados - Registo Civil e Predial - de Lousada.

1973-01-10 - Portaria 12/73 - Ministério da Justiça

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados - Registo Predial e Notariado - de Albufeira.

1973-01-10 - Decreto 10/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 48891, de 4 de Março de 1969, que criou o Gabinete do Ministro da Marinha.

1973-01-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter sido efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Única sobre Drogas Narcóticas

1973-01-10 - Portaria 13/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior de Administração Ultramarina

Manda constituir vários sindicatos no Estado de Angola.

1973-01-10 - Decreto 11/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

Autoriza os Governos das províncias ultramarinas a criar cursos especiais e intensivos para promoção de auxiliares de enfermagem à categoria de enfermeiros.