1972-09-29 - DECLARAÇÃO DD9601 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 475/72 (reforço de uma verba da tabela de despesa extraordinária e abertura de crédito especial para reforço de outras verbas da mesma tabela de despesa do Governo da Guiné).

1972-09-29 - DESPACHO DD4953 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1972 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1972-09-29 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 475/72 (reforço de uma verba da tabela de despesa extraordinária e abertura de crédito especial para reforço de outras verbas da mesma tabela de despesa do Governo da Guiné)

1972-09-29 - Portaria 563/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Institui o Prémio Força Aérea Portuguesa, destinado a galardão, anualmente, o aluno que concluir com classificação mais elevada, curso equivalente ao curso de aeronáutica da Academia Militar.

1972-09-29 - Portaria 564/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Determina que no ano lectivo de 1972-1973 funcionem na Escola Náutica «Infante D. Henrique» os 1.º e 2.º anos do curso preparatório para ingresso em vários cursos gerais de oficiais.

1972-09-29 - Decreto 365/72 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada da Direcção de Finanças de Évora (adaptação do edifício adquirido).

1972-09-29 - Portaria 565/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a contratar a execução, por empreitada, dos trabalhos de aproveitamento da Quiminha, no rio Bengo.

1972-09-29 - Decreto 366/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Autoriza o Governador da Guiné a prestar aval a um empréstimo a contrair pela Companhia de Pesca e Conservas da Guiné, S. A. R. L., até ao montante de 45000000$00.

1972-09-29 - Portaria 566/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar a empreitada de fornecimento e montagem de ascensores para os Serviços Regionais de Estudo e Planeamento do mesmo Gabinete, em Tete.

1972-09-29 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

De receita e despesa para 1972 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1972-09-29 - Decreto-Lei 367/72 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Cria o Centro de Estudos de Engenharia de Minas e de Geologia, anexo à Universidade de Luanda, definindo as suas atribuições e dispondo sobre o respectivo pessoal.