1972-08-29 - DECLARAÇÃO DD9655 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1972-08-29 - DECLARAÇÃO DD9656 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-08-29 - DECLARAÇÃO DD9657 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas.

1972-08-29 - DESPACHO DD4987 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Designa os serviços compreendidos na Secretaria de Estado de Instrução e Cultura e na Secretaria de Estado da Juventude e Desportos.

1972-08-29 - Despacho - Presidência do Conselho

Designa os serviços compreendidos na Secretaria de Estado de Instrução e Cultura e na Secretaria de Estado da Juventude e Desportos

1972-08-29 - Portaria 503/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa a lotação normal para o navio hidrográfico Afonso de Albuquerque e revoga a Portaria n.º 22091, de 2 de Julho de 1966.

1972-08-29 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

1972-08-29 - Decreto 341/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Regula a aquisição, por conta do Estado ou de instituto público autónomo, de todos os fornecimentos de materiais e equipamento de obras públicas nas províncias ultramarinas.

1972-08-29 - Decreto 342/72 - Ministério da Saúde e Assistência

Prevê que os estabelecimentos e serviços hospitalares possam ser autorizados por despacho ministerial a introduzir nos seus quadros a categoria de ajudante de enfermaria.