1972-08-28 - DECLARAÇÃO DD9653 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 298/72, de 14 de Agosto, que reconhece aos sargentos-ajudantes e primeiros-sargentos e aos enfermeiros e músicos equiparados, dos quadros permanentes do Exército, da Armada e da Força Aérea, na situação de activo, o direito ao abono de diuturnidades e fixa os aumentos de pré às praças dos três ramos das forças armadas.

1972-08-28 - AVISO DD3768 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositada em 23 de Junho de 1972, na Repartição Internacional do Trabalho, a Carta de Ratificação da Convenção n.º 88 da O. I. T., relativa à organização do serviço de emprego.

1972-08-28 - DECLARAÇÃO DD9654 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-08-28 - Portaria 501/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça com vários quantias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Timor para 1972.

1972-08-28 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 298/72 (abono de diuturnidades aos sargentos-ajudantes e primeiros sargentos)

1972-08-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido depositada em 23 de Junho de 1972, na Repartição Internacional do Trabalho, a Carta de Ratificação da Convenção n.º 88 da O. I. T., relativa à organização do serviço de emprego

1972-08-28 - Portaria 502/72 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

Aprova o modelo para os cartões de identidade a emitir pela Caixa Nacional de Pensões para uso dos pensionistas de sobrevivência.