1972-03-24 - RECTIFICAÇÃO DD377 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 613/71.

1972-03-24 - DECLARAÇÃO DD9894 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

1972-03-24 - Lei 1/72 - Presidência da República

Promulga as bases sobre a defesa da concorrência.

1972-03-24 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 613/71

1972-03-24 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério