1972-02-04 - DESPACHO DD5058 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Da receita e despesa para 1972 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique.

1972-02-04 - RECTIFICAÇÃO DD361 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 612/71, que regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano económico de 1972 (Orçamento Geral do Estado).

1972-02-04 - DESPACHO DD5059 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Janeiro de 1972.

1972-02-04 - AVISO DD3899 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Polónia e da República Federal da Alemanha depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo à Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico Relativo aos Membros dos Panels e às Medidas de Regulamentação, concluído em Washington em 6 de Outubro de 1970.

1972-02-04 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 612/71, que regula a cobrança das receitas e fixa as despesas do Estado para o ano económico de 1972 (Orçamento Geral do Estado)

1972-02-04 - Portaria 65/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau.

1972-02-04 - Portaria 66/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1972 o orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Macau.

1972-02-04 - Decreto-Lei 41/72 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Altera o Código Comercial, aprovado pela Carta de Lei nº DD4, de 6 de Setembro de 1888.

1972-02-04 - Decreto-Lei 42/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza o Ministro das Finanças a reduzir ou isentar de direitos a importação de matérias-primas cuja produção nacional se mostre, temporàriamente, insuficiente ou que se mostre insusceptível de satisfazer as necessidades da indústria transformadora, em termos concorrenciais.

1972-02-04 - Decreto-Lei 43/72 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Autoriza a suspensão do pagamento das amortizações dos empréstimos concedidos à província de Cabo Verde, ao abrigo dos Decretos-Leis n.os 39194, 40379 e 46683, enquanto se mantiverem as dificuldades financeiras da referida província.

1972-02-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da Polónia e da República Federal da Alemanha depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo à Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico Relativo aos Membros dos Panels e às Medidas de Regulamentação, concluído em Washington em 6 de Outubro de 1970

1972-02-04 - Portaria 67/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1971.

1972-02-04 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Pedologia de Angola e Moçambique

Da receita e despesa para 1972 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique

1972-02-04 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuelóleo) a partir de 1 de Janeiro de 1972