1972-02-18 - Decreto 58/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção às alíneas a) e b) do corpo do artigo 61.º do Decreto n.º 31873 (Regulamento do Arsenal do Alfeite).

1972-02-18 - Portaria 96/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1971.

1972-02-18 - Portaria 97/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Dá nova redacção à condição tarifária 1.ª da alínea B) do n.º I da Portaria n.º 16780, que aprova e manda pôr em execução as condições tarifárias e normas gerais a observar pela Sociedade Hidroeléctrica do Revuè nos fornecimentos de energia eléctrica ao abrigo da sua concessão.

1972-02-18 - Portaria 98/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Manda lançar em circulação no dia 1 de Março de 1972 o primeiro grupo de selos da nova série ordinária, criada pela Portaria n.º 266/71.