1972-02-15 - AVISO DD3906 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado o Governo da Suécia de que denunciava a Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre, concluída em Estocolmo em 4 de Janeiro de 1960.

1972-02-15 - Portaria 88/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola em 1971.

1972-02-15 - Portaria 89/72 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Rectifica o quadro geral de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, anexo à Portaria n.º 593/71, na parte relativa à delegação de Moçambique.

1972-02-15 - Decreto 53/72 - Ministérios da Justiça e das Obras Públicas

Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da Cadeia Penitenciária de Alcoentre (construção do muro de vedação e portaria).

1972-02-15 - Decreto-Lei 54/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Disciplina a abertura de créditos e a transferência de verbas orçamentais.

1972-02-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado o Governo da Suécia de que denunciava a Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre, concluída em Estocolmo em 4 de Janeiro de 1960

1972-02-15 - Portaria 90/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1971.

1972-02-15 - Portaria 91/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Moçambique e de Timor para o ano económico de 1971.

1972-02-15 - Portaria 92/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano económico de 1971.

1972-02-15 - Portaria 93/72 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os actuais direitos que incidem sobre a exportação dos tapetes tipo «Arraiolos» produzidos na província de Moçambique, classificados pelo artigo 149.º da respectiva Pauta de Exportação, e suspende a cobrança da referida sobretaxa.