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  • Tem documento Em vigor 1972-02-11 - RECTIFICAÇÃO DD365 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 15/72 de 12 de Janeiro, que reorganiza o Secretariado Nacional da Emigração.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-11 - DECLARAÇÃO DD9870 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-11 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 15/72, que reorganiza o Secretariado Nacional da Emigração

  • Tem documento Em vigor 1972-02-11 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

    De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais

  • Tem documento Em vigor 1972-02-11 - Portaria 78/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 454/70.

  • Tem documento Em vigor 1972-02-11 - Portaria 79/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Secundário

    Aprova o Regulamento do Prémio do Curso do 1.º Ano do Liceu Nacional de Aveiro de 1914.

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