No artigo 43.º, onde se lê: «... até 31 de Março do ano posterior ...», deve ler-se: «... até 31 de Maio do ano posterior ...» Presidência do Conselho, 28 de Janeiro de 1972. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.
Rectificação DD365, de 11 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 35, de 11.02.1972, Pág. 171
- Data: 1972-02-11
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Sumário
Rectifica o Decreto-Lei n.º 15/72 de 12 de Janeiro, que reorganiza o Secretariado Nacional da Emigração.
Texto do documento
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro, pela Presidência do Conselho, Secretariado Nacional da Emigração, o Decreto-Lei 15/72, determino que se faça a seguinte rectificação:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1972/02/11/plain-240935.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/240935.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1972-01-12 -
Decreto-Lei
15/72 -
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Emigração
Reorganiza o Secretariado Nacional da Emigração, criado pelo Decreto-Lei nº 402/70 de 22 de Agosto.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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