1972-02-10 - DECLARAÇÃO DD9869 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido fixados os salários diários a abonar ao pessoal assalariado eventualmente ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49040 (estabelecimentos prisionais regionais).

1972-02-10 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

De terem sido fixados os salários diários a abonar ao pessoal assalariado eventualmente ao abrigo do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 49040 (estabelecimentos prisionais regionais)

1972-02-10 - Portaria 76/72 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Modifica a constituição da Comissão Coordenadora das Obras Públicas no Alentejo e a da Comissão Coordenadora das Obras e Melhoramentos Rurais do Nordeste.

1972-02-10 - Portaria 77/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Secundário

Aprova o Regulamento do Prémio Engenheiro Gilberto Guerreiro Ranhada.

1972-02-10 - Decreto 51/72 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Regulamenta o processo eleitoral dos dirigentes corporativos.