1972-11-24 - DECLARAÇÃO DD9467 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-11-24 - DECLARAÇÃO DD9466 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido aprovados o regulamento e os programas das provas dos concursos para escriturários-dactilógrafos do quadro único das Secretarias-Gerais da Presidência da República, da Presidência do Conselho e da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa e do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho.

1972-11-24 - Decreto 471/72 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada do Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo - obras de remodelação -, arranjos exteriores.

1972-11-24 - Decreto 472/72 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção civil e instalação eléctrica da Escola Preparatória do Ensino Secundário de Loures (Sacavém).

1972-11-24 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido aprovados o regulamento e os programas das provas dos concursos para escriturários-dactilógrafos do quadro único das Secretarias-Gerais da Presidência da República, da Presidência do Conselho e da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa e do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho

1972-11-24 - Portaria 688/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para 1972.

1972-11-24 - Decreto 473/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Cria em Angola, na vila do Cuma, uma escola preparatória do ensino secundário de frequência mista.

1972-11-24 - Portaria 689/72 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria de Estado da Instrução e Cultura - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova o Regulamento do Prémio Engenheiro Agrónomo Luís Quartin Graça.

1972-11-24 - Portaria 690/72 - Ministério das Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Manda lançar em circulação o segundo grupo de selos da nova série ordinária, criada pela Portaria n.º 266/71, de 20 de Maio.

1972-11-24 - Decreto 474/72 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

Cria mais três lugares de fiscal de 4.ª classe no quadro do pessoal do Fundo das Casas Económicas, referido no Decreto-Lei n.º 44020, de 9 de Novembro de 1961.