1972-10-31 - AVISO DD3709 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Cuba depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional para s Criação em Paris de uma Repartição Internacional das Epizootias.

1972-10-31 - RECTIFICAÇÃO DD312 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Rectifica, publicando o Preâmbulo dos Decretos-Leis n.os 426/72, 427/72, 428/72, 429/72 e 430/72, de 31 de Outubro.

1972-10-31 - DECLARAÇÃO DD9537 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-10-31 - Portaria 638/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de lã penteada em mecha não tinta.

1972-10-31 - Portaria 639/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fio de linho com os n.os 8/2 e 8/4 do sistema inglês.

1972-10-31 - Portaria 640/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 31 de Outubro de 1972, a lancha de fiscalização pequena Sabre.

1972-10-31 - Portaria 641/72 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Estugarda várias quantias mensais destinadas ao pagamento de salários.

1972-10-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo de Cuba depositado o instrumento de adesão ao Acordo Internacional para s Criação em Paris de uma Repartição Internacional das Epizootias

1972-10-31 - Decreto 423/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Autoriza o Estado de Moçambique a contrair um empréstimo em moeda local, até ao montante de 250000000$00.

1972-10-31 - Decreto 424/72 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Aprova a organização dos Serviços de Planeamento e Integração Económica de Moçambique.