1972-10-27 - DECLARAÇÃO DD9528 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1972-10-27 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

1972-10-27 - Decreto 417/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza pagamentos em conta da verba de despesas de anos findos, inscrita nos orçamentos do actual ano económico.

1972-10-27 - Decreto 418/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 213681270$00.

1972-10-27 - Portaria 633/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária constituída pela propriedade denominada «Herdade da Adua», situada no concelho de Montemor-o-Novo.

1972-10-27 - Portaria 634/72 - Ministério da Saúde e Assistência - Escola Nacional de Saúde Pública

Estabelece um período transitório para a inscrição no curso de Administração Hospitalar do determinados funcionários ou empregados do Ministério da Saúde e Assistência.