1972-10-21 - DESPACHO DD4943 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Fixa o montante dos subsídios de residência e de transporte a atribuir aos professores primários e aos regentes escolares.

1972-10-21 - Portaria 618/72 - Presidência do Conselho e Ministério do Interior

Confere aos administradores dos bairros criados no uso da faculdade prevista no § 2.º do artigo 1.º do Código Administrativo a qualidade de órgãos delegados do Instituto Nacional de Estatística.

1972-10-21 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Fixa o montante dos subsídios de residência e de transporte a atribuir aos professores primários e aos regentes escolares

1972-10-21 - Portaria 619/72 - Ministérios do Exército e das Finanças

Altera as designações do pessoal civil referidas no quadro orgânico da Manutenção Militar constante do mapa VI anexo ao Decreto-Lei n.º 48566, de 3 de Setembro de 1968.

1972-10-21 - Portaria 620/72 - Ministérios do Exército e das Finanças

Altera as designações do pessoal civil referidas no quadro orgânico das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento anexo ao Decreto-Lei n.º 49188, de 13 de Agosto de 1969.

1972-10-21 - Portaria 621/72 - Ministérios do Exército e das Finanças

Altera as designações do pessoal civil referidas no quadro orgânico das Oficinas Gerais de Material de Engenharia constante do mapa IV anexo ao Decreto-Lei n.º 44322, de 3 de Maio de 1962.

1972-10-21 - Portaria 622/72 - Ministérios do Exército e das Finanças

Altera as designações do pessoal civil referidas no quadro orgânico do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos constante do mapa VII anexo ao Decreto-Lei n.º 48566, de 3 de Setembro de 1968.

1972-10-21 - Portaria 623/72 - Ministérios do Exército e das Finanças

Altera as designações do pessoal civil referidas no quadro orgânico da Fábrica Militar de Braço de Prata constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41892, de 3 de Outubro de 1958.

1972-10-21 - Portaria 624/72 - Ministérios do Exército e das Finanças

Altera as designações do pessoal civil referidas no quadro orgânico da Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras constante do mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 41892, de 3 de Outubro de 1958.

1972-10-21 - Portaria 625/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola.