1972-10-02 - DECLARAÇÃO DD9483 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 432/72 (concessão de uma coutada comunitária constituída por um conjunto de terrenos situados no concelho de Alfândega da Fé, pertencentes a proprietários associados da Cooperativa Agrícola daquele concelho).

1972-10-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 432/72 (concessão de uma coutada comunitária constituída por um conjunto de terrenos situados no concelho de Alfândega da Fé, pertencentes a proprietários associados da Cooperativa Agrícola daquele concelho)

1972-10-02 - Portaria 569/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Fixa os efectivos da Direcção do Serviço de Saúde da Força Aérea, dos Núcleos Hospitalares Especializados da Força Aérea n.os 1 e 2 e do Centro de Medicina Aeronáutica.

1972-10-02 - Portaria 570/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Determina transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1972-10-02 - Decreto-Lei 371/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Providencia quanto à estrutura e dotação de pessoal da Direcção-Geral de Justiça do Ministério do Ultramar.

1972-10-02 - Decreto-Lei 372/72 - Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência

Estabelece a cisão da Escola Nacional de Saúde Pública e de medicina Tropical em duas Instituições com as designações de Instituto de Higiene e Medicina Tropical e de Escola Nacional de Saúde Pública.