1972-10-16 - DECLARAÇÃO DD9500 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 369/72, que abre créditos especiais no montante de 357000000$00 e autoriza alterações no orçamento privativo da Administração-Geral da Porto de Lisboa.

1972-10-16 - DECLARAÇÃO DD9501 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-10-16 - DECLARAÇÃO DD9502 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-10-16 - DESPACHO DD4230 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Fixa os abonos a que têm direito o presidente, o secretário e os vogais da Comissão Interministerial para o Estudo da Utilização Pacífica do Fundo do Mar.

1972-10-16 - Despacho - Presidência do Conselho e Ministério das Finanças

Fixa os abonos a que têm direito o presidente, o secretário e os vogais da Comissão Interministerial para o Estudo da Utilização Pacífica do Fundo do Mar

1972-10-16 - Decreto 393/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Adopta providências respeitantes aos serviços dos correios, telégrafos e telefones das províncias ultramarinas.

1972-10-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 369/72, que abre créditos especiais no montante de 357000000$00 e autoriza alterações no orçamento privativo da Administração-Geral da Porto de Lisboa