Declaração DD9500, de 16 de Outubro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 241, de 16.10.1972, Pág. 1503
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Data:
1972-10-16
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 369/72, que abre créditos especiais no montante de 357000000$00 e autoriza alterações no orçamento privativo da Administração-Geral da Porto de Lisboa.
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do
Decreto 369/72, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 229, de 30 de Setembro de 1972, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 3.º, onde se lê:
Dotações a reforçar
Despesa ordinária
Despesas correntes:
................................................................................
Artigo 19.º «Bens duradouros»:
................................................................................
N.º 6 «Outros bens duradouros» ... 300000$00 deve ler-se:
Dotações a reforçar
Despesa ordinária
Despesas correntes:
................................................................................
Artigo 19.º «Bens duradouros»:
................................................................................
N.º 7 «Outros bens duradouros» ... 300000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Outubro de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1972/10/16/plain-234659.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/234659.dre.pdf .
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