1972-10-13 - DECLARAÇÃO DD9497 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-10-13 - AVISO DD3697 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de adesão, com reservas, à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Particulares.

1972-10-13 - DECLARAÇÃO DD9495 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 219/72 [alterações ao Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada (E. S. P. A.)].

1972-10-13 - DECLARAÇÃO DD9496 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1972-10-13 - Decreto-Lei 387/72 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Regula a organização das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.

1972-10-13 - Portaria 609/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Cria o lugar de oficial porteiro do Tribunal da Comarca de Vinhais.

1972-10-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de adesão, com reservas, à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Particulares

1972-10-13 - Decreto 388/72 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de remodelação do edifício principal do Colégio o Militar .

1972-10-13 - Decreto-Lei 389/72 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Introduz alterações na redacção do Decreto-Lei n.º 43345, de 22 de Novembro de 1960, e do Decreto n.º 48572, de 9 de Setembro de 1968, que regula a nomeação dos directores das escolas oficiais do magistério primário e que aprova o Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, respectivamente.

1972-10-13 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 219/72 [alterações ao Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada (E. S. P. A.)]

1972-10-13 - Decreto-Lei 390/72 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Define o estatuto geral dos organismos corporativos intermédios (federações e uniões), estabelecendo os seus órgãos e respectivas competências.

1972-10-13 - Decreto-Lei 391/72 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Concede o direito a pensões de velhice aos trabalhadores por conta de outrém das actividades agrícolas, silvícolas e pecuárias não abrangidas por Casas do Povo ou pelas caixas sindicais de previdência.