1972-01-19 - DECLARAÇÃO DD9837 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de verbas inscritas no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.

1972-01-19 - DESPACHO MINISTERIAL DD186 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Esclarece dúvidas surgidas na aplicação do Decreto n.º 195/71, que cria na província de Angola a Inspecção Provincial das Actividades Económicas.

1972-01-19 - AVISO DD3886 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocadas notas entre o Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha e a Embaixada de Portugal em Madrid, através das quais se fixou em 1 de Janeiro de 1972 a data da entrada em vigor do Acordo entre o Governo Português e o Governo do Estado Espanhol sobre os Transportes Rodoviários Internacionais, assinado em Madrid em 12 de Março de 1971.

1972-01-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem sido trocadas notas entre o Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha e a Embaixada de Portugal em Madrid, através das quais se fixou em 1 de Janeiro de 1972 a data da entrada em vigor do Acordo entre o Governo Português e o Governo do Estado Espanhol sobre os Transportes Rodoviários Internacionais, assinado em Madrid em 12 de Março de 1971

1972-01-19 - Despacho Ministerial - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas surgidas na aplicação do Decreto n.º 195/71, que cria na província de Angola a Inspecção Provincial das Actividades Económicas

1972-01-19 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De ter sido autorizada a transferência de verbas inscritas no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

1972-01-19 - Portaria 25/72 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Confirma a concessão à cidade de Nova Freixo, da província de Moçambique, do direito ao uso de escudo de armas conferido pelo Diploma Legislativo n.º 2305, de 14 de Outubro de 1962, com as alterações de composição estabelecidas pelo presente diploma para as respectivas armas, bandeira e selo.