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  • Tem documento Em vigor 1971-09-28 - DESPACHO DD5078 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    Fixa o número de lugares e respectivas categorias dos quadros dos serviços centrais e dos estabelecimentos dependentes do Instituto de Assistência Psiquiátrica.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-28 - Decreto 416/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Determina que o óleo de semente de cártamo, já considerado directamente comestível pela Portaria n.º 23932, possa também ser utilizado no fabrico de margarina, além dos óleos já autorizados pelo artigo 2.º do Decreto n.º 42354 e do § único do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 46257.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-28 - Portaria 525/71 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

    Fixa para os motociclos simples e automóveis ligeiros de passageiros e mistos sem reboque, fora das localidades e em todas as estradas do continente, com excepção das auto-estradas, das 12 horas do dia 30 de Setembro às 12 horas do dia 6 de Outubro próximo, a velocidade máxima instantânea de 90 km/h e para os restantes veículos automóveis, no mesmo período, o limite equivalente a 60 km/h.

  • Tem documento Em vigor 1971-09-28 - Despacho - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

    Fixa o número de lugares e respectivas categorias dos quadros dos serviços centrais e dos estabelecimentos dependentes do Instituto de Assistência Psiquiátrica

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