1971-09-18 - DESPACHO MINISTERIAL DD195 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Dá nova redacção à secção 6.ª do despacho ministerial de 21 de Fevereiro de 1963, que estabelece os princípios reguladores das operações cambiais realizadas nas províncias ultramarinas.

1971-09-18 - Decreto 386/71 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Define os limites da vila de Espinho.

1971-09-18 - Decreto-Lei 387/71 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e da Economia

Eleva e calendariza o encargo previsto para o triénio de 1971-1973 para trabalhos de electrificação rural. Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, destinado ao mesmo fim.

1971-09-18 - Portaria 508/71 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Estabelece diversas normas relativas ao funcionamentoda Escola de Fuzileiros.

1971-09-18 - Decreto-Lei 388/71 - Ministérios da Marinha, do Ultramar e das Corporações e Previdência Social

Altera várias disposições dos Decretos-Leis nºs 48506 e 48507, ambos de 30 de Julho de 1968, relativos, respectivamente, à remodelação da orgânica das Casas dos Pescadores, e à modificação da estrutura e ampliação da acção da Junta Central das Casas dos Pescadores.

1971-09-18 - Despacho Ministerial - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Dá nova redacção à secção 6.ª do despacho ministerial de 21 de Fevereiro de 1963, que estabelece os princípios reguladores das operações cambiais realizadas nas províncias ultramarinas

1971-09-18 - Decreto-Lei 389/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário

Mantém em vigor, por mais dois anos, o artigo 11.º do Decreto Lei n.º 48541, de 23 de Agosto de 1968, que insere disposições relativas aos serviços dependentes da Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário.